Você foi procurado por um
empregado que lhe informou os seguintes fatos:
a) que se chama CANDINHO PARENTE,
brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente à Rua dos
Mexicanos, 444, CENTRO, Londrina – PR, portador do endereço eletrônico candinho@parente.com.br
CPF 888.777.555-44.
b) que foi contratado pela
empresa VALHAMEDEUS S/C LTDA (CNPJ 222.222.999.4444), pessoa jurídica de
direito privado, instalada à Rua Zeus, 171, nela tendo trabalhado de 02/01/2014
até 02/06/2017, quando foi dispensado sem justa causa.
c) o seu salário mensal era de R$
5.000,00.
Com fundamento na narrativa
acima, elabore APENAS o
preâmbulo e o primeiro tópico da petição inicial trabalhista.
ATIVIDADE N.
02
Você foi procurado por uma cliente que lhe informou os seguintes fatos:
a. Que se chama CLAUDICANTE SEMPRE. É argentino, auxiliar de conversa
boa, residente e domiciliada à Rua Barão de Antonina, 171, 22, Londrina – PR.
Está inscrito no R.G. sob o n.
333.999.333-71 e no CPF sob o n. 111.222.333-87.
b. Que trabalhou para a empresa PIRAMBEIRA S/A, pessoa jurídica de
direito privado, instalada à Rua dos Córregos Secos, 818, Londrina – PR., de 07/01/2015
à 31/03/2017, quando foi dispensada sem justa causa. Recebia salário de R$
5.000,00 mensais.
Com fundamento na narrativa acima, elabore APENAS o preâmbulo e o primeiro tópico da petição inicial
trabalhista.
ESTRUTURA DA PETIÇÃO
INICIAL
Indicação do juízo a
quem é dirigida. Ex.:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
da_____Vara do Trabalho da Circunscrição Judiciária de Londrina.
|
Espaço
destinado ao despacho do juiz ou “carimbo do cartório”
Preâmbulo – Apresentação da qualificação do
reclamante, indicação do endereço profissional do advogado, nome
jurídico da ação e qualificação completa do reclamado (artigos 840,
parágrafo primeiro da CLT e 319, inc. II do CPC. O art. 77, V do CPC exige a
indicação do endereço do advogado);
Ex.:
EMERLINDO SOUZA CRUZ, brasileiro,
casado, auxiliar administrativo, residente e domiciliado à Rua Papoula Verde,
2122, Jd. Cancum, Londrina - PR., CEP 86200-000, inscrito no CPF sob o número
777.666.555.44 e portador do endereço eletrônico ermelindo@sercomtel.com.br,
por seu procurador ao final assinado, com escritório profissional à Rua Matos
Verdes, 423, centro, Londrina – PR, fone/fax: 3355-5555, vem perante Vossa
Excelência, com fundamento nos artigos 840, parágrafo primeiro da CLT, 77,
inciso V e 319, inciso II do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO em face de COMPANHIA
PARANAENSE DE FOGOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, podendo ser notificada à Rua Chile, 559,
Londrina – PR., CEP 86548-050, inscrita no CNPJ sob o número
77.333.444./0005-44 e portadora do endereço eletrônico companhia@paranaense.com.br, tendo
em vista as seguintes situações de fato e direito:
|
O primeiro tópico, normalmente, se refere apenas à
apresentação do contrato de trabalho, contendo 4 dados essenciais: data de
admissão, desligamento, motivo do desligamento e salário.
Exemplo:
1. Do contrato de
trabalho
O reclamante foi admitido em 02.02.2016 e dispensado, sem
justa causa, em 02.02.2017. Recebia salário mensal de R$ 2.000,00.
Breve relato dos fatos –
a petição inicial trabalhista é elaborada em tópicos. A cada tópico a parte
já traz o fato e o direito (relacionado exclusivamente a um determinado
assunto.
Exemplo:
2. Da multa do art. 477 da CLT
“Embora
dispensado em 02.02.2017, o reclamante somente recebeu suas verbas
rescisórias em 02.04.2017”.
A reclamada,
portanto, violou o disposto no parágrafo 6º do art. 477 da CLT, atraindo a
incidência da multa capitulada no parágrafo 8º deste mesmo artigo.”
|
PEDIDOS – primeiro os pedidos de cunho declaratórios/constitutivos – se houver;
Depois os condenatórios (observando-se primeiro os que poderão influenciar os
demais – rescisão contratual – verbas salariais – verbas indenizatórias);
Ex.:
3. Dos pedidos
Diante
do exposto, requer-se:
I.
a notificação da reclamada para comparecer a audiência a ser designada e,
querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;
II.
a declaração e o reconhecimento do rompimento contratual por iniciativa do
empregador e sem justa causa (apenas, obviamente, se houver discussão
estabelecida neste sentido);
III.
a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:
a)
multa prevista no parág. 8º do art. 477 da CLT, em valor equivalente a um salário
mensal do reclamante, no valor de (valor do pedido)
|
Valor da causa – Somatória do valor dos pedidos.
|
DESENVOLVIMENTO
DA CAUSA DE PEDIR
Considerações:
1.
É usual desenvolver a petição inicial trabalhista por tópicos;
2.
A cada tópico, narra-se o fato e o fundamento jurídico;
3.
O fundamento corresponde à consequência jurídica do fato narrado;
4.
As partes são reclamante e reclamado
(a) e não requerente, requerido ou outras expressões equivalentes.
Exemplo:
O
reclamante trabalhava das 08h00 às 19h00, com uma hora de intervalo
intrajornada de segundas às sextas-feiras.
Possui, desta maneira, o
direito de receber, a título de horas extras, todas as que excedem o limite de
oito horas diárias, na forma do contido no art. 59, parágrafo 2º da CLT. As
horas extras se refletem nos Descansos Semanais Remunerados e feriados, aviso
prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
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ATIVIDADE 03
Você foi procurado por um empregado que lhe informou os
seguintes fatos:
a) que se chama ROLAND
EPITÁFIO, brasileiro, casado, porteiro, residente à Rua dos Deltas, 791,
CENTRO, Londrina – PR, portador do endereço eletrônico roland@epitafio.com.br
CPF 987.765.444-33.
b) que foi contratado pela empresa CAPITANIA DOS MARES LTDA (CNPJ 222.222.999.4444), pessoa jurídica
de direito privado, instalada à Rua Pai do Céu, 171, nela tendo trabalhado de 01/02/2013
até 02/06/2017, quando foi dispensado sem justa causa.
c) o seu salário mensal era de R$ 10.000,00.
d) que foi dispensado sem cumprir aviso prévio (que também
não foi pago na rescisão contratual);
e) que não usufruiu e não recebeu as férias dos períodos
aquisitivos 2013/2014 e 2014/2015;
ATIVIDADE PROPOSTA: Com fundamento apenas no enunciado,
elabore a petição inicial correspondente.
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